Secretaria de Educação orienta os gestores escolares sobre a aplicação dos recursos do PPDE e PDE/2009

Com o intuito de prover os presidentes dos caixas escolares das escolas municipais de informações pertinentes ao PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) e PDE (Programa de Desenvolvimento da Escola), o Secretário Municipal de Educação – Professor Franklin Miguel Fernandes e o Contador Arimatéia Chaves reuniram os presidentes dos caixas escolares para explicar como proceder a aplicação dos recursos do PDDE e PDE / 2009.

Na ocasião o Secretário Municipal de Educação - Professor Franklin Miguel Fernandes, enfatizou que: “Você é integrante da administração “Compromisso com o futuro” e, ética, honestidade, empenho, lisura e transparência são adjetivos, que não devem faltar a todo aquele que lhe é atribuída à função de gerir qualquer volume de recursos públicos, haja vista que somos servidores do povo e, ao povo cabe nos servir, devendo sempre pensar no bem coletivo”.

O Contador, Arimatéia Chaves, enfatizou a necessidade de seguir a risca os trâmites legais, haja vista que todo aquele que insistir em descumprir será adiante punido e, lembrou a todos que os órgãos responsáveis pelo cumprimento da legislação estão tendo destacada atuação, fazendo valer a lei.

Por fim foi apresentada uma tabela resumo dos quantitativos de recursos – PDDE e PDE/2009, que aqui segue para conhecimento público e, que pode ser verificada na página do FNDE.

Vejamos:

RECURSOS PDDE 2009

Nº	ESCOLA	CNPJ	VALOR LIBERADO
01	COLÉGIO MUNICIPAL PE. OSVALDO	03.172.507/0001-10	R$ 9.601,40
02	ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DUBAS	02.992.459/0001-44	R$ 17.614,20
03	UNIDADE DE ENSINO X SÃO FRANCISCO	10.890.555/0001-21	R$ 4.157,10
04	UNIDADE DE ENSINO III HERMÓGENES BATISTA	03.162.249/0001-91	R$ 4.245,30
05	UNIDADE DE ENSINO I RAFAEL GOMES DE LIMA	03.162.218/0001-30	R$ 1.968,90
06	UNIDADE DE ENSINO VIII OSORIO BEZERRA DE SOUSA	03.162.186/0001-73	R$ 4.182,30
07	CRECHE E PRÉ ESCOLA SENHORA SANTANA	10.871.918/0001-60	R$ 4.214,20
08	CRECHE E PRÉ ESCOLA SÃO FRANCISCO	10.871.921/0001-83	R$ 6.172,80
09	CRECHE E PRÉ ESCOLA SÃO PEDRO	10.871.912/0001-92	R$ 3.001,20
10	CRECHES E PRÉ ESCOLAS (QUE NÃO TEM CAIXA ESCOLAR)	08.357.600/0001-13	R$ 7.938,50
11	ESCOLAS (QUE NÃO TEM CAIXA ESCOLAR)	08.357.600/0001-13	R$ 1.087,50
TOTAL			R$ 64.183,40

RECURSOS PDE 2009

Nº	ESCOLA	CNPJ	VALOR LIBERADO
01	COLÉGIO MUNICIPAL PE. OSVALDO	03.172.507/0001-10	R$ 34.000,00
02	ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DUBAS	02.992.459/0001-44	R$ 21.500,00
TOTAL			R$ 55.500,00

Computadores portáteis para professor

Professores de 64 municípios serão os primeiros a adquirir computadores portáteis a baixo custo — R$ 1 mil — e ter acesso a uma linha facilitada de financiamento. Os equipamentos serão em torno de 35% mais baratos que os disponíveis no mercado atualmente.
Lançado no dia 4 de julho, o Programa Computador Portátil para Professor inicia sua fase de teste a partir de agosto, priorizando os municípios com melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Também foram incluídas nesta primeira etapa as cidades que compõem as 37 redes municipais de ensino apontadas pela pesquisa Redes de Aprendizagem ― boas práticas de municípios que garantem o direito de aprender, realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
De acordo com o cronograma previsto para o programa, a fase de teste se estende até o dia 9 de setembro. A partir do dia 10 do mesmo mês, professores de todas as capitais serão beneficiados pelo programa, e em outubro as demais cidades brasileiras serão contempladas. A estimativa é de que o programa alcance cerca de 3,4 milhões de professores em atividade da educação continuada, do ensino básico até o universitário. O projeto não contempla professores fora da educação continuada, como cursos pré-vestibulares, escolas de música e de idiomas e academias de ginástica.
Equipamento — Além do baixo custo, o professor terá acesso a um equipamento de qualidade, com memória principal de, no mínimo, 512 megabytes, com possibilidade de expansão de no mínimo um gigabyte; unidade de armazenamento com capacidade mínima de 40 gigabytes; tela plana, com tecnologias LCD (liquid crystal display); comunicação com interface sem fio (wireless) e software livre, com mais de 27 aplicativos, além de aplicativos específicos da área educacional, entre outras características técnicas.
O programa não envolve recursos orçamentários e conta com a adesão de empresas fabricantes de computadores e de bancos públicos e privados na criação de linhas de empréstimo para a aquisição dos equipamentos. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) será a responsável pela captação dos pedidos e entrega dos computadores no endereço indicado pelo professor — com cerca de seis mil agências, os Correios estão presentes em todas as cidades brasileiras.
Inclusão digital — De acordo com o secretário de Educação a Distância, Carlos Eduardo Bielschowsky, o programa integra um conjunto de ações do ministério em torno da inclusão digital de escolas, educadores e alunos. “Além de instalar computadores nas instituições de ensino, capacitar professores e oferecer conteúdos educacionais, queremos que os professores se familiarizem com as novas tecnologias”, disse.
Entre as iniciativas citadas pelo secretário estão o Portal do Professor e o Banco Internacional de Objetos Educacionais, novos instrumentos que vão auxiliar os professores na oferta de conteúdos curriculares multimídia, além da instalação da banda larga nas escolas públicas.
Veja a lista dos 64 municípios, onde os primeiros professores poderão adquirir computadores portáteis a baixo custo.

Renata Chamarelli

Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=10895

Aprovado diploma para ensinar no fundamental

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que tornará obrigatório o diploma de curso superior para dar aulas no ensino fundamental. A proposta, enviada pelo Ministério da Educação, ainda precisa passar pelo Senado.Até hoje, era permitido a professores com apenas o ensino médio de magistério, dar aulas de 1ª a 4ª série. A partir da aprovação da lei, esses docentes só poderão ser contratados em localidades onde comprovadamente não há professores formados. O plenário da Câmara derrubou, ainda, uma outra proposta, apresentada pela deputada Ângela Amim (PP-SC) que estava apensada ao projeto e estendia as mesmas exigências para a educação infantil (creches e pré-escola). No formato aprovado, a formação exigida para esse nível continua sendo o ensino médio de magistério.

Fonte: Agência Estado

Educação, Saúde e Assistência Social explicam condicionalidades do BOLSA FAMÍLIA

Numa ação conjunta das Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social as 180 novas famílias que passam a ser beneficiadas pelo programa de transferência de renda – BOLSA FAMÍLIA, em nosso município, foram esclarecidas sobre as condicionalidades para receber o benefício.

Na reunião que ocorreu na Câmara Municipal e, contou com a presença dos beneficiários, bem como os secretários de Educação – Prof. Franklin Miguel, Saúde – Andréia Martins, Vereadores – José Ismar / Presidente da Câmara e Maria Gerusa, Assistente Social – Hellycyjanny Limão e demais membros da Secretaria de Assistência Social.

Na oportunidade a equipe da SEMAS explicou aos presentes o que é o BOLSA FAMÍLIA, o valor do benefício e, em seguida cada Secretário explicou as condicionalidades do programa relacionada a pasta. O Secretário de Educação disse da necessidade de manter as crianças na escola e, que toda criança ou adolescente deve ter no mínimo 85% de freqüência, para poder fazer jus ao benefício e, que o descumprimento implica em advertência e, persistindo acontecerá a exclusão do programa. A Secretária de Saúde, falou da importância das vacinas em dia, dentre outros assuntos, frisando que o descumprimento implica nas mesmas sanções já explicitadas pelo Secretário de Educação.