quinta-feira, 23 de abril de 2009

Secretaria de Educação reúne professores para discutir as alterações no Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério Público Municipal


A participação da categoria foi grande, como se verifica na foto, o auditório da Câmara ficou pequeno.

Professora Matilde Carlos Fernandes conduziu o debate.

O Prefeito Carlos José Fernandes falou aos presentes, destacando os avanços que a Administração Municipal - Compromisso com o futuro está garantindo para a melhoria e fortalecimento da Rede de Ensino Municipal.

Secretário de Educação, Prof.: Franklin Miguel, destacou o compromisso da Administração - Compromisso com o futuro - com a educação e, elencou diversas ações.


Ciente da necessidade de está lutando por melhorias para os profissionais da educação deste município foi realizado nos dias 18,19 e 20 de abril do corrente ano, na sede da Secretaria Municipal de Educação do Município de Luis Gomes/RN, reuniões para ser rediscutido e reavaliado o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério Público Municipal, onde na oportunidade foram revistos e alterados alguns artigos da lei Nº 083/2002 que instituiu o Plano. Sendo que as mesmas aconteceram em três momentos específicos:

No primeiro encontro, dia 18 de abril, além da presença do Secretario Municipal de Educação, Franklin Miguel Fernandes, contou-se também com a participação da professora Especialista Matilde Carlos Fernandes, onde a mesma deu suporte teórico e base legal para as modificações do Plano de Cargos Carreira e Salário do Magistério. Além dos representantes dos seguintes setores administrativos: Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Finanças. A equipe analisou e discutiu como deveriam ser distribuídos os recursos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB. Na oportunidade foram alterados e acrescentados alguns artigos, parágrafos e incisos.

No segundo encontro, dia 19 de abril, contou-se com a participação de todos os gestores escolares, como os diretores das escolas municipais da sede do município, do Centro de Ensino Rural – “Ana Emerique” e do Centro Municipal de Ensino Infantil – “ São Francisco das Chagas”, com o objetivo de analisar conjuntamente as pequenas modificações no referido plano.

No terceiro encontro, convocou-se todos os profissionais da educação da Rede Municipal para apresentação e discussão das modificações na Lei 083/2002 - Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério Público Municipal, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores, comparecendo o Sr. Prefeito Municipal, Carlos José Fernandes, Vereadores – José Ismar Ferreira - Presidente da Câmara Municipal, Lindalva Batista da Silva, Maria Gerusa da Silva, Luciano Pinheiro – professor e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação, o Secretário Municipal de Educação - Franklin Miguel Fernandes e a professora Matilde Carlos.

Abrindo os trabalhos o Secretário Municipal de Educação, Prof. Franklin Miguel Fernandes, agradeceu a presença de todos, registrou a presença do Prefeito, Presidente da Câmara e demais parlamentares e da professora Matilde Carlos Fernandes – Consultora e, destacou o compromisso da Administração – Compromisso com o futuro, dizendo: “prova desse compromisso é que já no início da gestão esse importante passo é dado, atualizar o Plano do Magistério Municipal as novas exigências legais, assegurando ao professor um salário acima do parâmetro definido pelo Governo Federal”.

Em seguida o Senhor Prefeito, Carlos José Fernandes, usando da palavra destacou a sua alegria em poder está promovendo essa reformulação no Plano do Magistério Municipal, ressaltando que o que está vigorando já é um bom plano, mas que com as mudanças sugeridas por todos ficará ainda melhor, para que a escola pública municipal seja efetivamente um espaço privilegiado de construção do saber, dando oportunidade igual a quem a vida insiste em dar caminhos diferentes.

Neste encontro a professora Matilde Carlos Fernandes e o professor Franklin Miguel Fernandes teceram algumas considerações a respeito das modificações propostas a Lei 083/2002 sendo que destacamos algumas, tais como:

A nova jornada base de trabalho dos docentes que passa de 25 horas

Semanais para 30 horas semanais, com essa nova jornada de trabalho o professor, terá a oportunidade de fazer outras atividades extra sala de aula.

A nova jornada de trabalho dos ocupantes do Magistério terá a seguinte carga horária, 20, 30 e 40 horas semanais, com remunerações equivalentes respectivamente às horas citadas.

Todo servidor terá direito ao anuênio, que corresponde a (um por cento) de seu salário, a cada ano, em vez do qüinqüênio, que era repassado para o funcionário a cada cinco anos de trabalho.

O profissional mudará de nível sem nenhum prejuízo financeiro, ingressando no nível II , sendo que seu salário será imediatamente superior ao que recebia na classe do nível I.

O projeto de Lei será encaminhado nos próximos dias a Câmara Municipal de Vereadores para a análise e posterior votação no Plenário.


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