PNE E LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL GANHAM A PAUTA EM 2011
Da Redação do Todos Pela Educação
O ano de 2011 mal começou e a agenda da Educação Básica do Brasil já vem carregada de temas quentes. Talvez, o mais importante deles seja a aprovação no Congresso do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011 -2020. O plano nada mais é do que o guia para todas as políticas públicas de Educação no País para esta década.
Estão em pauta também assuntos como a criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional, de uma avaliação para medir a qualidade da alfabetização das crianças de 8 anos, de provas seletivas para docentes, entre outros.
Conheça alguns dos temas da Educação de 2011:
Na Câmara, o PNE recebeu o nome de Projeto de Lei (PL) 8035/10, de autoria do Poder Executivo. A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), será a relatora na Comissão de Educação e Cultura (CEC) e deverá emitir um parecer (um documento com suas opiniões sobre o projeto).
A Câmara está em recesso até o dia 1º de fevereiro, por isso a matéria não começou a ser debatida. Deputados que queiram propor emendas poderão fazer isso a partir do dia 2 de fevereiro.
A relatora vai fazer sua análise, o projeto passará por votação na CEC e depois será analisado nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT), para análise da adequação financeira e orçamentária; e de Constituição e Justiça (CCJC), para exame dos aspectos constitucionais. Ele não precisa ir ao plenário, a menos que algum parlamentar apresente recurso para isso.
Depois disso, a matéria será enviada para a análise dos senadores. Existe a expectativa de que o projeto seja debatido e aprovado na Câmara e no Senado até o meio do ano.
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